Introdução
A divulgação do Ligue 180 passou a ser obrigatória em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.478, de 29 de julho de 2026 — Planalto , sancionada em 29 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Entre os espaços mencionados pela norma estão escolas, hospitais, órgãos públicos, transportes coletivos, casas de espetáculos e outros locais de lazer. Com isso, o poder público deverá ampliar a visibilidade do canal destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência.
Para quem estuda para a Redação do ENEM, a atualização oferece muito mais do que o nome de uma lei. Afinal, esse repertório permite discutir violência contra a mulher, acesso à informação, efetivação de direitos, omissão institucional, comunicação pública, subnotificação, educação para a igualdade e funcionamento das redes de proteção.
Entretanto, citar apenas a Lei nº 15.478/2026 não garante um argumento consistente. A referência precisa ser explicada e diretamente relacionada ao problema apresentado pela proposta.
O que mudou na divulgação do Ligue 180?
A Lei nº 15.478/2026 acrescentou uma nova obrigação à Lei nº 10.714/2003, norma que disciplina o serviço telefônico destinado ao atendimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher.
A partir da alteração, o poder público deverá divulgar o número em meios de comunicação de massa, escolas, hospitais, órgãos públicos, transportes coletivos, espaços de diversão e outros locais públicos ou privados com grande circulação de pessoas.
Portanto, a nova lei não criou o Ligue 180. Em vez disso, ampliou juridicamente a obrigação de tornar o canal conhecido e acessível. Essa distinção é essencial para evitar um erro factual na redação.
O que é o Ligue 180?
O Ligue 180 é um serviço público destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência. Além de registrar denúncias, o canal fornece orientações sobre direitos e encaminha as usuárias à rede de apoio, composta por delegacias especializadas, defensorias públicas, centros de referência e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Essas funções são detalhadas em Ligue 180 terá divulgação ampliada — Ministério da Justiça e Segurança Pública , publicação oficial que explica tanto a mudança legislativa quanto os meios de atendimento e encaminhamento.
Atualmente, o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além do atendimento telefônico, existem outros canais disponibilizados pelo governo e recursos de acessibilidade em Libras.
Mais do que um número para denúncias, portanto, o Ligue 180 funciona como porta de entrada para uma rede de acolhimento, informação e proteção.
O que os dados mostram sobre a violência contra a mulher?
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher — DataSenado 2025 entrevistou mais de 21 mil brasileiras. Segundo o levantamento, 27% das participantes já haviam sofrido violência doméstica ou familiar provocada por um homem em algum momento da vida.
Além disso, 34% relataram ter vivenciado, nos 12 meses anteriores à pesquisa, pelo menos uma das 19 situações de violência investigadas. Entre elas estavam agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais e digitais.
Por outro lado, a procura por proteção nem sempre garante uma resposta definitiva. Entre as entrevistadas que solicitaram medida protetiva, quase metade relatou algum descumprimento.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 também apresenta informações atualizadas sobre feminicídios, violência contra a mulher e outros indicadores de segurança pública. Assim, a ampliação da divulgação do Ligue 180 se insere em um cenário no qual a existência de leis precisa ser acompanhada por informação, acolhimento, fiscalização e responsabilização.
Para acompanhar futuras atualizações sobre o atendimento, os tipos de registro e os encaminhamentos realizados, pode-se consultar o Painel de Dados do Ligue 180 — Ministério das Mulheres .
Naturalização e silenciamento
Paralelamente, a naturalização da violência de gênero favorece o silenciamento das vítimas. Em uma sociedade marcada por práticas misóginas, agressões psicológicas, patrimoniais e morais podem ser tratadas como conflitos privados ou comportamentos comuns.
Para compreender como essa estrutura se forma e se manifesta, consulte O que é Misoginia? Entenda o conceito para gabaritar Linguagens e Redação . O conteúdo explica a misoginia estrutural, suas diferentes manifestações e sua aplicação em questões de Linguagens e propostas de redação.
Essa naturalização dificulta o reconhecimento da violência e reduz a procura por ajuda. De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher — DataSenado 2025 , 34% das entrevistadas haviam vivenciado recentemente pelo menos uma das situações de violência investigadas.
Logo, informar sobre os canais de proteção deve ser acompanhado por ações educativas capazes de desconstruir padrões que legitimam a dominação e a culpabilização feminina.
Como organizar a introdução e os argumentos
Antes de produzir o texto completo, o candidato precisa compreender como cada parte da redação contribui para a defesa do ponto de vista. O guia Redação Nota 1000: o guia completo para a pontuação máxima no ENEM apresenta a estrutura da Redação do ENEM, as cinco competências avaliadas e orientações para introdução, desenvolvimento e proposta de intervenção.
Com base nessa organização, uma introdução possível seria:
A Constituição Federal assegura a dignidade e a proteção dos cidadãos; entretanto, a persistência da violência contra a mulher demonstra que essa garantia ainda não se concretiza plenamente. Nesse cenário, a Lei nº 15.478/2026 ampliou a obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180, canal destinado ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de denúncias. Embora a iniciativa represente um avanço, a comunicação pública insuficiente e a naturalização social das agressões continuam dificultando o acesso das vítimas às redes de proteção.
A introdução contextualiza o problema, apresenta um repertório legítimo, formula a tese e anuncia os dois argumentos que serão desenvolvidos.
Coesão entre os argumentos
Depois de elaborar os parágrafos, é necessário verificar se as relações de causa, contraste, consequência e conclusão estão claramente marcadas. O artigo Conectivos para Redação ENEM: como dominar a escrita apresenta conectivos organizados conforme a função lógica e explica como evitar repetições mecânicas.
No primeiro desenvolvimento, por exemplo, expressões como “em primeiro lugar”, “nesse contexto”, “contudo” e “consequentemente” ajudam a organizar a progressão do raciocínio. Já no segundo parágrafo, recursos como “paralelamente”, “além desse fator”, “por essa razão” e “logo” podem estabelecer continuidade sem repetir a mesma estrutura.
Ainda assim, o conectivo não deve ser inserido apenas para cumprir uma exigência formal. Sua função é tornar explícita a relação semântica entre as ideias.
Erros ao usar o Ligue 180 na redação
Afirmar que a Lei nº 15.478 criou o serviço
A nova norma ampliou a obrigação de divulgação. O Ligue 180 já existia e era disciplinado por legislação anterior. Para confirmar o conteúdo da alteração, consulte Lei nº 15.478, de 29 de julho de 2026 — Planalto.
Tratar o serviço apenas como telefone
O canal também oferece orientações e encaminhamentos para diferentes serviços da rede de proteção. Essas funções estão explicadas em Ligue 180 terá divulgação ampliada — Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Usar a referência sem explicar sua função
O nome da lei deve ser integrado ao raciocínio. Caso contrário, o repertório permanecerá decorativo.
Propor apenas a criação de novas leis
Como já existe um conjunto de normas relacionado ao problema, propostas de divulgação, implementação, educação, fiscalização e fortalecimento da rede podem ser mais coerentes.
Perguntas frequentes
Posso usar o Ligue 180 como repertório na introdução?
Sim. Entretanto, a referência precisa ajudar a contextualizar o problema ou formular a tese. Para revisar essa estrutura, consulte Redação Nota 1000: o guia completo para a pontuação máxima no ENEM.
Preciso decorar o número da lei?
Não. Caso não tenha segurança, cite “a nova lei que ampliou a divulgação do Ligue 180” e explique corretamente a medida.
A lei serve apenas para temas sobre violência doméstica?
Não. Ela também pode ser aplicada a temas sobre acesso à informação, políticas públicas, direitos humanos, educação e cidadania.
Onde consultar dados atualizados do serviço?
Os dados oficiais podem ser acompanhados no Painel de Dados do Ligue 180 — Ministério das Mulheres.
O repertório garante pontuação máxima na Competência 2?
Não. Para ser produtivo, ele precisa ser pertinente ao tema e integrado ao raciocínio.
Conclusão
A nova lei do Ligue 180 oferece um repertório atual, legítimo e versátil para a Redação do ENEM. Seu principal valor, contudo, não está no número da norma. A atualização revela que o acesso à informação é uma condição indispensável para a efetivação dos direitos.
Ao utilizar esse repertório, o estudante deve explicar o que mudou, selecionar o princípio relevante, relacionar a lei ao problema, apresentar uma contradição e extrair uma conclusão argumentativa.
Em síntese, uma referência jurídica só se torna produtiva quando ajuda o texto a comprovar uma ideia.